ROTINAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA


A CIPA é uma comissão composta por membros indicados pela empresa e eleitos através de votação pelos colaboradores. Com relação à estabilidade dos membros da CIPA é correto afirmar.


Os membros indicados como representantes dos empregados gozam de estabilidade no emprego no período do mandato e um ano após o término do mesmo;


Os membros representantes da empresa e dos empregados não tem estabilidade no emprego;


Os suplentes eleitos pelos empregados não gozam de estabilidade no emprego;


Os membros indicados como representantes dos empregados gozam de estabilidade somente após o término do mandato, ou seja, não tem estabilidade durante o mandato.


Os membros indicados como representantes da empresa gozam de estabilidade no emprego;

De acordo com a suspensão e interrupção do contrato de trabalho, analise sobre o atestado médico entregue na empresa e responda a alternativa correta.


Os 30 dias são considerados situação de suspensão do contrato de trabalho.


Os 30 dias são considerados situação de interrupção do contrato de trabalho.


Considerando um atestado médico de 30 dias, os 15 primeiros dias são considerados situação de interrupção do contrato de trabalho e os últimos 15 dias situação de suspensão do contrato de trabalho.


Os primeiros 20 dias são considerados situação de suspensão do contrato trabalho e os 10 últimos dias interrupção do contrato.


Considerando um atestado médico de 30 dias, os 15 primeiros dias são considerados situação de suspensão do contrato de trabalho e os últimos 15 dias situação de interrupção do contrato de trabalho.

Qualquer processo judicial envolvendo as relações de emprego devem ser julgadas pela:


Justiça do Trabalho


Justiça Estadual


Juizado Especial Federal


Justiça Federal


Juizado Especial Cível

Ato do empregador pelo qual ele aceita e engaja o empregado no âmbito da estrutura organizacional da empresa, iniciando o vínculo empregatício:


demissão


admissão


formalização


integralização


suspensão

Sobre a seguridade social, é correto afirmar:


são as políticas públicas desenvolvidas em prol da segurança e da paz sociais


é uma política de desenvolvimento urbano de competência exclusiva da União Federal


por determinação constitucional, inclui a saúde pública, a assistência social e a previdência social


é um ramo da previdência social, que objetiva tratar o segurado especial


foi revogada pela Constituição Federal de 1988

Quantoà duração normal da jornada de trabalho, em regra, ela será de:


10 horas diárias, respeitado o limite semanal de 44 horas


08 horas diárias, respeitado o limite semanal de 44 horas


08 horas diárias, respeitado o limite semanal de 40 horas


12 horas diárias, respeitado o limite semanal de 48 horas


10 horas diárias, respeitado o limite semanal de 40 horas

Descanso semanal remunerado é direito de todo trabalhador urbano ou rural de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também conhecido como repouso semanal remunerado, esse descanso deve ocorrer, preferencialmente aos domingos e em feriados civis e religiosos, cuja duração é de:


12 horas consecutivas.


44 horas consecutivas.


48 horas consecutivas.


24 horas consecutivas.


8 horas consecutivas.

Dentro do período aquisitivo, quando o trabalhador faltar injustificadamente ao trabalho, dependendo da quantidade de faltas, poderá perder o direito às férias.

Analise as alternativas abaixo e responda a correta, sobre as faltas no período aquisitivo.


Trabalhador que falta 03 vezes de forma injustificada, terá direito a 24 dias corridos de férias.


Trabalhador que falta 05 vezes de forma injustificada, terá direito a 18 dias corridos de férias.


Trabalhador que falta 30 vezes de forma injustificada, terá direito a 24 dias corridos de férias.


Trabalhador que falta 6 vezes de forma injustificada, terá direito a 24 dias corridos de férias.


Trabalhador que falta mais de 30 vezes de forma injustificada, terá direito a 18 dias corridos de férias.

Férias é o período de 30 dias de descanso que todo trabalhador tem direito quando completar um ano de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração. As férias são concedidas de acordo com o empregador, logo, o trabalhador poderá solicitar as férias em determinado período, porém ficará a cargo da empresa aceitar ou conceder as férias em outro período. Com relação ao estudo dos períodos de férias, responda a alternativa correta.


O período no qual o empregador tem para liberar o empregado de férias é considerado período aquisitivo.


O período no qual o empregado sai de férias é considerado período concessivo.


O período no qual o empregador tem para liberar o empregado de férias é considerado período concessivo.


O período no qual o empregado sai de férias é considerado período aquisitivo.


O período no qual o empregado trabalha, para ter direito as férias é considerado período concessivo.

A rescisão por término do contrato de trabalho por prazo determinado, como o período de experiência de 90 dias, é uma espécie de rescisão na qual ambas as partes já conheciam ou tinham ciência do término do contrato.

Com relação a esta modalidade de rescisão, analise as opções abaixo e responda qual ou quais alternativas dizem respeito aos direitos rescisórios no encerramento do contrato a prazo:

I – Tem direito ao saque do FGTS, bem como o recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

II – Tem direito ao recebimento férias proporcionais, acrescidas de 1/3.

III – Tem direito ao saque do FGTS, porém, não terá direito ao recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

 

Esta correto o que se afirma em:


II e III, apenas.


I e III, apenas.


I e II, apenas.


II, apenas.


III, apenas.